STJ - AgRg no Ag 384419 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0053828-1


19/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - PRETENDIDA REFORMA DO JULGADO MONOCRÁTICO QUE
DECIDIU A QUESTÃO RELATIVA À CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS -
NÃO ACOLHIMENTO - MATÉRIA SEDIMENTADA PELA SÚMULA N. 252 DO STJ -
AGRAVO NÃO PROVIDO.
- Não merece guarida o inconformismo apresentado, tendo em vista que
a decisão vergastada foi proferida em sintonia com a jurisprudência
deste Sodalício, a qual restou sedimentada por meio da Súmula n. 252
("Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional,
são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e
44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os
índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38%
(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de
acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).
- Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 384419 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0053828-1
Fonte DJ 19.05.2003 p. 179
Tópicos agravo regimental, pretendida reforma do julgado monocrático que decidiu a questão relativa, não acolhimento.

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