TST - AIRR - 26/1999-030-15-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS O Regional deixou expresso que o Reclamado participou dos dissídios coletivos e enfatizou a aplicabilidade e a validade dos respectivos instrumentos coletivos juntados ao processo. Incidência da Súmula 126/TST. MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477/CLT Não ficaram preenchidos os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26/1999-030-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais e reflexos.

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