TST - ED-AIRR - 73654/2003-900-04-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Rejeita-se embargos de declaração quando não demonstrado vício na prestação jurisdicional, mas tão-somente inconformismo da embargante com decisão desfavorável, o que não encontra suporte no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 73654/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, vício inexistente.

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