TST - AIRR - 73714/2003-900-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o trancamento da revista, na medida em que não demonstrada a ocorrência de violação constitucional, sendo certo que a discussão central da irresignação da recorrente (responsabilidade subsidiária) está suplantada pela Súmula 331, IV, desta C. Corte. Inocorrendo violação constitucional e estando o acórdão revisando em consonância com Súmula, inviável o apelo, na forma do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 73714/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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