TST - ED-AIRR e RR - 74320/2003-900-02-00


15/abr/2005

I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão constante da parte dispositiva do acórdão embargado que não consignou reflexos pleiteados de verbas deferidas. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 74320/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios da reclamante, embargos declaratórios acolhidos para.

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