TST - ED-A-AIRR e RR - 74377/2003-900-02-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLO INTEGRADO DISCIPLINA JUDICIÁRIA - EFEITO MODIFICATIVO. Com ressalva de entendimento, mas atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando a matéria ou questão consta de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada em 2/9/04, cancelando a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 desta Corte. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECLAMANTE CARGO DE CONFIANÇA ARTIGO 224, § 2º, DA CLT INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Inviável acolher-se a tese do reclamante de que não exerceu cargo de confiança, tendo em vista que o Regional, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, indica que sua função era o de gerente de serviços bancários II, que possuía subordinados, assinava conjuntamente com o supervisor diversos documentos e, ainda, que a prova oral teria confirmado que ele procedeu à demissão de determinada funcionária. Incidência, portanto, do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR e RR - 74377/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração protocolo integrado disciplina judiciária, efeito modificativo, com ressalva de entendimento,.

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