STJ - HC 25953 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0170733-5


19/mai/2003

HABEAS-CORPUS.
- Revolvimento de matéria de fato é inadmissível em sede de
habeas-corpus.
- Não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25953 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0170733-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 259
Tópicos habeas-corpus, - revolvimento de matéria.

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