TST - AIRR - 3137/2001-004-17-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO DA PENA. Discutida a caracterização do dissenso jurisprudencial, quanto à afirmada impossibilidade de gradação da pena e verificado que o único aresto citado para cotejo revela a tese de que, em se tratando de falta gravíssima, não cabe o princípio da proporcionalidade da pena, não se constata especificidade exigida pelo Enunciado 296, TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3137/2001-004-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, justa causa, gradação da pena.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›