STJ - HC 24490 / MT HABEAS CORPUS 2002/0120227-9


19/mai/2003

HABEAS-CORPUS.
- Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça.
- Impossibilidade, no caso concreto, de concessão de liberdade
provisória.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24490 / MT HABEAS CORPUS 2002/0120227-9
Fonte DJ 19.05.2003 p. 258
Tópicos habeas-corpus, - súmula 64 do.

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