TST - AIRR - 607/2001-221-18-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DONO DA OBRA RESPONSABILIZAÇÃO INEXISTENTE - PARTE ILEGÍTIMA. Correto o trancamento da revista, pois o conjunto probatório revelou espécie em que não se atribui responsabilização trabalhista ao dono da obra (OJ 191, da SBDI-1 do TST), não sendo aplicável o inciso IV da Súmula 331 do C. TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 607/2001-221-18-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dono da obra responsabilização inexistente, parte ilegítima.

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