TST - AIRR - 1815/1999-003-17-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, valorando a prova oral e documental, manteve a sentença de procedência dos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e horas extras, ao fundamento de que a reclamante prestou serviços ao reclamado, como advogada empregada, e não como profissional liberal, com subordinação à gerente jurídica e sujeita a horário de trabalho. Nesse contexto, o recurso de revista encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST, invocado no despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1815/1999-003-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›