STJ - REsp 448205 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0087974-9


19/mai/2003

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA
EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149/STJ.
Para a obtenção de benefício previdenciário, não basta a prova
exclusivamente testemunhal para comprovar a atividade rural.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 448205 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0087974-9
Fonte DJ 19.05.2003 p. 248
Tópicos previdenciário, trabalhador rural, aposentadoria por idade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›