TST - AIRR - 805/2002-012-18-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Provada a provisoriedade da transferência e a inocorrência de extinção do estabelecimento no qual trabalhava a reclamante, o adicional foi deferido na forma da OJ 113 da SBDI-1. Nego provimento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Baseado na prova dos autos, constatando através da prova testemunhal que as funções do reclamante e do paradigma eram idênticas, correta a aplicação do Enunciado 135 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 805/2002-012-18-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de transferência.

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