TST - ED-AIRR - 83524/2003-900-02-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO O Agravo de Instrumento não foi conhecido com fundamento no art. 514, II, do CPC. Não há falar em omissão ou contradição no julgado, nem em conhecimento de violações legais ou constitucionais de ofício, em instância extraordinária. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 83524/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›