STJ - EDcl no REsp 316402 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039492-2


19/mai/2003

Embargos de declaração.
Rejeição, ante o nítido caráter infringente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 316402 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039492-2
Fonte DJ 19.05.2003 p. 223
Tópicos embargos de declaração.

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