STJ - AgRg na MC 3360 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2000/0135271-7


19/mai/2003

Agravo regimental. Medida cautelar. Indeferimento.
I. - Não estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora,
concomitantemente, é de ser indeferida a liminar requerida, assim
como a própria cautelar.
II. - Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios
fundamentos.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 3360 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2000/0135271-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 221
Tópicos agravo regimental.

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