TST - ED-AIRR - 88446/2003-900-04-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. À hipótese presente, perfeitamente cabível o instituto da preclusão, pois a matéria não foi prequestionada através dos embargos declaratórios no âmbito do Regional. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 88446/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios do reclamado, agravo de instrumento, recurso de revista.

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