STJ - REsp 118062 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0007255-0


19/mai/2003

LIQUIDAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADOÇÃO DA TR COMO FATOR DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ AGOSTO/1993. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA
“C” DO PERMISSOR CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE NO CASO.
– Dissidência interpretativa insuscetível de configurar-se na
espécie, seja porque descumpridas as exigências legais e
regimentais, seja porque, de todo modo, distintas as bases fáticas
em que assentaram os Arestos postos em cotejo.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 118062 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0007255-0
Fonte DJ 19.05.2003 p. 232
Tópicos liquidação, ônus sucumbenciais, adoção da tr como fator de atualização monetária até agosto/1993.

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