STJ - AgRg no REsp 480459 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0163388-1


19/mai/2003

Processual civil. Agravo no recurso especial. Inadmissibilidade.
Danos morais. Indenização. Valor.
- O Relator do Recurso Especial pode proferir decisão monocrática e
negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível.
- O valor da indenização por danos morais deve ser mantido quando
não se mostre irrisório ou exagerado.
- Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 480459 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0163388-1
Fonte DJ 19.05.2003 p. 230
Tópicos processual civil.

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