STJ - AgRg no REsp 469782 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108164-4


19/mai/2003

Processual civil. Agravo no recurso especial. Acórdão recorrido.
Contradição. Inexistência. Dissídio jurisprudencial. Comprovação.
- A contradição que enseja embargos declaratórios é aquela existente
entre as proposições contidas no julgado embargado.
- O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado através do cotejo
analítico entre os acórdãos tidos como divergentes, comprovando-se a
similitude fática dos casos confrontados.
- Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 469782 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108164-4
Fonte DJ 19.05.2003 p. 228
Tópicos processual civil.

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