STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 460099 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0077222-7


19/mai/2003

Processual Civil. agravo no agravo de instrumento. Acórdão. Omissão.
Inexistência. Caráter protelatório. Reexame de provas.
- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados quando o
acórdão recorrido aprecia os temas levantados pelas partes, não
havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
- É correta a decisão que entende protelatórios os embargos de
declaração nos quais se pretende o simples rejulgamento da causa.
- A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso
Especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 460099 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0077222-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 227
Tópicos processual civil.

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