STJ - CC 36933 / SE CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0146906-9


19/mai/2003

Processual civil. Conflito positivo de competência. Ação de guarda.
Interesse do menor.
- Compete ao juízo do local em que reside atualmente a criança,
pelas particularidades do caso concreto, processar e julgar pedido
de modificação de guarda de menor.
- A fixação da competência, nas ações que versam sobre guarda de
menor, deve atender de maneira ótima aos interesses deste.

Tribunal STJ
Processo CC 36933 / SE CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0146906-9
Fonte DJ 19.05.2003 p. 119
Tópicos processual civil.

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