STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 249409 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0017745-8


19/mai/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO.
Os terceiros embargos declaratórios devem ser lançados contra vícios
existentes no aresto dos segundos aclaratórios, não podendo ser
conhecidos quando a pretensão aponta alegados vícios do acórdão
referente ao julgamento do recurso especial.
Omissão inexistente.
Embargos não conhecidos, com aplicação de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 249409 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0017745-8
Fonte DJ 19.05.2003 p. 233
Tópicos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de, não conhecimento, os terceiros embargos declaratórios.

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