STJ - AgRg no AgRg na Rcl 1106 / RR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0009610-5


19/mai/2003

AGRAVO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA
COMPETÊNCIA DO STJ.
Ausente a fumaça do bom direito, ante aos claros termos do verbete
n. 41 da Súmula desta Corte, fica indeferida a liminar.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg na Rcl 1106 / RR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2002/0009610-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 118
Tópicos agravo, indeferimento de liminar em reclamação, usurpação da competência do stj.

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