TST - RR - 643113/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO TRABALHO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea é causa da extinção do contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Jurisprudência consolidada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 643113/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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