TST - AIRR - 397/2000-003-17-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. Revelando-se competente o juízo de admissibilidade regional para analisar os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896, § 1°, da CLT), não vislumbro qualquer extrapolação no procedimento, máxime considerando a precariedade e o caráter provisório do deliberado. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. OJSBDI1 DE Nº 5. Verificada que a condenação imposta na origem quanto ao adicional de periculosidade, forte em laudo pericial, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com a OJSBDI1 de nº 5 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 397/2000-003-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, juízo de admissibilidade regional.

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