TST - AIRR - 2701/2000-055-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não há que se falar em negativa da prestação jurisdicional do despacho agravado, uma vez que o Tribunal a quo expôs os fundamentos pelos quais denegou seguimento à revista, com base no artigo 896 § 6º da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2701/2000-055-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional do despacho denegatório.

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