STJ - EDcl no AgRg na MC 5696 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0137001-7


19/mai/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de seus pressupostos.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5696 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0137001-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 232
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›