TST - AIRR - 681/2002-015-05-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão hostilizado encontra-se devidamente fundamentado. DIFERENÇA SALARIAL. A rediscussão acerca das questões fáticas trazidas pelo agravante sugere o reexame das provas colacionadas ao processo, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos do enunciado 126 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 681/2002-015-05-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›