TST - AIRR - 405/2002-002-18-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5O, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. A decisão recorrida indeferiu a prova testemunhal baseada no fato de que a testemunha trabalhava em outro local, portanto, não tinha conhecimento dos fatos. Por outro lado, a prova pericial foi indeferida porque ela somente é exigida quando o fato demanda conhecimento técnico, que não é o caso dos autos. Não ocorreu violação a Constituição nem ofensa a dispositivos de lei. Impossível revolver fatos e provas em sede de recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 405/2002-002-18-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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