STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 330325 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0060046-9


19/mai/2003

Processual civil. Agravo no Recurso Especial. Honorários
advocatícios. Sucumbência recíproca. Alteração.
- Configurada a sucumbência recíproca e fixados os valores devidos a
título de honorários advocatícios pelo Tribunal de origem, sua
eventual alteração em sede de recurso especial, decorrente da
necessidade de modificação da solução final da demanda e,
conseqüentemente, de redistribuição da sucumbência, não caracteriza
reforma em prejuízo do recorrente.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 330325 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0060046-9
Fonte DJ 19.05.2003 p. 224
Tópicos processual civil.

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