TST - ED-AIRR - 95194/2003-900-01-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da evidência de a decisão embargada não padecer de nenhum dos vícios dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, estando ali subentendida mera e irrelevante irresignação com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 95194/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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