TST - AIRR - 95232/2003-900-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O julgamento dos embargos transcorreu escorreito e sem ofensas à lei nem violação direta à Constituição. Não ocorreu negativa de prestação jurisdicional. Impossível, em sede de revista, revolver fatos e provas. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95232/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão que apreciou os embargos de declaração.

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