STJ - EDcl no RHC 11731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2001/0097357-6


19/mai/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO PROTELATÓRIO -
MULTA (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RHC 11731 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2001/0097357-6
Fonte DJ 19.05.2003 p. 147
Tópicos processo civil, embargos de declaração, efeito protelatório.

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