STJ - AgRg no Ag 443781 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0032168-1


19/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE
INTEMPESTIVIDADE. EXAME A SER FEITO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO
ESPECIAL, EM PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO AO TEMA
NESTA SEDE. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 443781 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0032168-1
Fonte DJ 19.05.2003 p. 236
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, alegação de intempestividade.

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