TST - AIRR - 96875/2003-900-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E PERMANÊNCIA NA MESMA EMPRESA. A decisão recorrida está em sintonia com o Enunciado 295 e a OJ 177 da SBDI-1, portanto, não desafia recurso de revista tanto pela via da violação quanto pela da divergência. (art. 896, § 4o da CLT). Interpretação razoável, por outro lado, não configura violação. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96875/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.aposentadoria espontânea e permanência na mesma empresa, a decisão recorrida está.

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