TST - AIRR - 19/1998-057-01-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Recurso de revista interposto em processo de execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente é admissível quando demonstrada ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, conforme preconiza o § 2º do artigo 896 da CLT e o Enunciado nº 266 do TST. Logo, é desfundamentado, em casos que tais, recurso de revista que não articula violação de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19/1998-057-01-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, recurso desfundamentado.

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