TST - AIRR - 1457/1998-064-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460 D0 CPC. Conforme se verifica dos esclarecimentos constantes do despacho agravado, a decisão regional conteve-se nos estritos limites da lide, não configurando, portanto, julgamento extra petita. Tem-se, pelo referido despacho, que a equiparação se referia à função de gerente e a retificação na CTPS foi determinada em face do exercício da função de contador. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional entregou a prestação jurisdicional em sua inteireza, apresentando os fundamentos que nortearam a decisão, esclarecendo que o autor, apesar de ter anotada a sua CTPS como Assistente Contador, percebia salário que não destoava daquele pago à função de Contador, e que a equiparação salarial pretendida dizia respeito à função de Gerente. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1457/1998-064-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, violação aos artigos 128 e 460 d0 cpc.

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