TST - E-RR - 481127/1998


15/abr/2005

EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Ausência de prequestionamento da matéria suscitada nos Embargos. Preclusão. Incidência da Súmula nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 481127/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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