STJ - AgRg no REsp 434962 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003747-5


19/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA EM SÚMULA. TRASLADO DAS RAZÕES DO
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 288 DO STF. JURISPRUDÊNCIA
ITERATIVA. PRECEDENTES.
1. Decisão amparada em Súmula do STF e na jurisprudência pacífica do
STJ não enseja provimento a agravo regimental.
2. Constitui peça indispensável ao instrumento do agravo as razões
do recurso especial (Súmula 288/STF).
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 434962 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003747-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 187
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada em súmula, traslado das razões do recurso especial.

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