TST - AIRR - 358/2001-080-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Estando o acórdão recorrido em perfeita consonância com Orientação de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não pode ser processado o recurso de revista, na forma do § 5º, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, e do Enunciado 333, deste Tribunal. De outra parte, aresto superado por iterativa e notória jurisprudência desta Corte não é apto para o dissenso de teses, como estabelece o parágrafo 4º do art. 896, da CLT.Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 358/2001-080-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, em recurso de revista, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›