TST - AIRR - 98356/2003-900-02-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Deixando a parte agravante de apontar, de forma objetiva e específica, o motivo que norteou a decisão que denegara o processamento do recurso de revista - incidência do § 4º do artigo 896 da CLT -, assim como os fundamentos aptos a desconstituí-lo, resta inviabilizada a desconstituição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo. Agravo de Instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98356/2003-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de fundamentação, deixando a parte agravante.

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