TST - AIRR - 425/2000-401-05-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada violação aos preceitos constitucionais e legais mencionados, eis que as alegações apresentadas pela parte foram especificamente apreciadas no Acórdão Regional. Agravo a que se nega provimento. 2.CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. FATOS E PROVAS. Tendo a Corte Regional firmado seu convencimento na análise das provas constantes dos autos, não há como se possa autorizar o processamento do recurso de Revista. Óbice do Enunciado n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 425/2000-401-05-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, não configurada violação aos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›