TST - RR - 657/2001-001-17-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRESSÃO POR ACORDO COLETIVO IMPOSSIBILIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA Demonstrada divergência jurisprudencial específica, apta a ensejar o Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 (QUINZE MINUTOS) SUPRESSÃO POR ACORDO COLETIVO POSSIBILIDADE Na hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de 6 (seis) horas, é possível a supressão do intervalo de 15 (quinze) minutos, por meio de negociação coletiva, tendo em vista os benefícios recíprocos às partes, como a possibilidade de término da jornada 15 (quinze) minutos mais cedo.

Tribunal TST
Processo RR - 657/2001-001-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento.

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