TST - ED-AIRR - 1944/1999-008-15-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO Nº 126/TST INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO O acórdão embargado consignou expressamente que o exame da matéria versada no Recurso de Revista dependeria do reexame do quadro fático-probatório da causa. Na impossibilidade desse procedimento em sede recursal extraordinária, o apelo está inviabilizado, nos termos do Enunciado nº 126/TST. Não há omissão a sanar. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1944/1999-008-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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