TST - ED-RR - 2232/1999-004-19-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não há omissão no julgado que, ao aplicar o Enunciado Nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho, não conhece do recurso de revista. Os embargos de declaração não se prestam para se alcançar um novo julgamento quando o primeiro não satisfaz os interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2232/1999-004-19-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›