STJ - RHC 20587 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0268540-6


03/mar/2008

PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM HABEAS CORPUS – ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO – EXTORSÃO – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PRISÃO EM
FLAGRANTE DELITO – EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRISÃO
CAUTELAR QUE JÁ PERDURA POR QUASE DOIS ANOS – INSTRUÇÃO CRIMINAL
AINDA EM ABERTO – PATENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DADO PROVIMENTO
AO RECURSO.
Encontrando-se o paciente provisoriamente acautelado desde sua
prisão em flagrante delito, que já perdura por quase dois anos, não
havendo a instrução criminal sequer se encerrada, figura-se patente
o constrangimento ilegal por ele suportado, notadamente quando o
feito não se mostra complexo.
Dado provimento ao recurso para determinar o relaxamento da prisão
do recorrente, determinando-se a imediata expedição de alvará de
soltura, salvo em caso de segregação por outro motivo.

Tribunal STJ
Processo RHC 20587 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0268540-6
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal – recurso em habeas corpus – roubo duplamente, encontrando-se o paciente provisoriamente.

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