STJ - HC 22935 / GO HABEAS CORPUS 2002/0070276-8


19/mai/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE
PEDIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM
JULGADO.
1. Não se conhece de remédio heróico cujos fundamentos são idênticos
a habeas corpus já julgado por esta Corte Federal Superior.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 22935 / GO HABEAS CORPUS 2002/0070276-8
Fonte DJ 19.05.2003 p. 257 LEXSTJ vol. 167 p. 259
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, excesso de prazo.

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