TST - ED-AG-RC - 109178/2003-000-00-00


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios inscritos no art. 535 do CPC, especialmente o da omissão, uma vez enfrentados todos os argumentos suscitados pela parte, desnecessário se faz qualquer complementação ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RC - 109178/2003-000-00-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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