TST - RR - 704/2000-102-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DA VOLKSWAGEM DO BRASIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. Tratando-se a hipótese dos autos de conversão de rito ordinário para sumaríssimo quando da apreciação do recurso ordinário, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da tese de ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 704/2000-102-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo da volkswagem do brasil, agravo de instrumento, recurso de revista.

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